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TRANSPARÊNCIA ATIVA DE MONTALVÂNIA


 A Prefeitura de Montalvânia, por meio do Controle Interno, em cumprimento à Constituição Federal de 1988; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) disponibiliza no seu Portal da Transparência um grande volume de informações municipais e outros links de transparência estadual e federal. sobre o Orçamento, Receitas, Despesas, Processos Licitatórios, Recursos Humanos e Legislação Federal. Se, porventura, a aba da informação desejada ainda não estiver disponível nesta página o cidadão pode solicitar na aba de acesso à informação. O cidadão pode acessar também a aba Ouvidoria, onde pode registrar denuncia, reclamação, sugestão, elogio e também solicitar informação.


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