PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

DA JUSTIFICATIVA: Considerando que o Município de Montalvânia foi contemplado com recurso financeiro oriundo do MS/FUNASA, em face do TC/PAC nº 0541/2014, no valor global de R$ 7.506.271,77, por conta de melhoria de infraestrutura de esgotamento sanitário na sua sede. Considerando que a Gestão Anterior realizou a Concorrência Pública nº 001/2014, sendo declarada vencedora a empresa Empreendimentos M.M. Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 28.734.954/0001-93. Considerando que foi celebrado o contrato administrativo nº 043/2015, com a empresa Empreendimentos M.M. Ltda, a qual executou parte da obra. Considerando a necessidade de executar o remanescente da obra, justifica-se a contratação de serviços de terceiros com habilidade no seguimento de engenharia, para a execução do remanescente da obra, conforme detalhado no memorial descritivo, nos projetos básicos e executivos e em observância ao descrito na planilha orçamentária e no cronograma físico financeiro, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Vias Públicas.

SINTESE DO OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para a “contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para do execução remanescente de obra de construção de rede de esgotamento sanitário em diversos logradouros da sede do Município de Montalvânia, objeto do termo de compromisso financeiro celebrado com o MS/FUNASA - TC/PAC 0541/2014, em observância ao disposto no memorial descritivo, na planilha orçamentária, no cronograma físico financeiro e de acordo com projetos, em observância ainda ao detalhado no projeto básico/especificações complementares e projeto executivo, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Vias Urbanas”.