CONSULTA PÚBLICA
Prefeitura realiza Consulta Pública sobre a Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo
As atividades do setor cultural agora terão uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027: a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, maior política cultural da história, regulamentada a partir do decreto no 11.740/2023, é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Até 2027 o Governo Federal irá destinar R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país e, consequentemente, apoiar os trabalhadores do setor.
A Prefeitura de Montalvânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo realiza Consulta Pública com os temas:
Aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc e elaboração do plano de aplicação dos recursos; e Apresentação da Lei Paulo Gustavo.
Dia 28 de maio - Terça-feira
Biblioteca Pública Municipal "Manoel Antônio França"
Rua Filolau Nº 199 - Centro.
9 horas
O evento é direcionada para trabalhadores da cultura, artistas, produtores, empresas, espaços culturais, economia criativa e solidária, sociedade civil, instituições e organizações culturais.
O objetivo principal deste processo de escuta é formular um diagnóstico, com diretrizes que irão construir a melhor forma de executar o recurso no município.
Qualquer pessoa que se interesse por cultura pode participar.
Prefeitura de Montalvânia. Transformando vidas e realizando sonhos!
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on 29 Mai 2024
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