Equipe técnica da Rede Socioassistencial do Município passa por capacitação para aperfeiçoar os serviços prestados à população Numa parceria com a Agência de Previdência Social de Januária a Prefeitura de Montalvânia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na última sexta-feira (10/5), uma capacitação para a equipe técnica da rede socioassistencial do Município com o tema "Benefícios Previdenciários e Assistenciais". Montalvânia não possui uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e na maioria das vezes, quando alguma pessoa precisa de atendimento especializado, se direcionam ao CRAS em busca de orientação. A agência do INSS mais próximo fica na cidade de Manga, contudo, quando há a necessidade de uma pessoa se submeter à perícia médica ou social precisa se deslocar até Januária, Janaúba e até Montes Claros. Na capacitação os servidores foram orientados sobre os tipos de benefícios previdenciários e assistenciais, critérios de elegibilidade, prazos e canais de acesso para atendimento junto ao INSS. No que tange à Política de Assistência Social foi bastante discutido sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores. O cidadão pode e deve procurar o CRAS para receber as informações e como pode requerê-lo.