A Prefeitura de Montalvânia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Conselho Tutelar, o CRAS Franziska Michels, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal, realizou uma ação de conscientização no comércio local nesta sexta-feira, 12.
O objetivo foi alertar sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
Essa medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que vender, fornecer, servir, ministrar ou oferecer bebida alcoólica a criança ou adolescente é considerado crime.
Que desobedecer estão sujeitos as penalidades que podem incluir: advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará e até prisão em situações extremas.
Durante o período da ação, foram feitas visitas aos estabelecimentos comerciais na região central e em todos os bairros de Montalvânia.
Foram afixados cartazes, distribuídos panfletos e feitos alertas sobre a proibição.
Além disso, os comerciantes receberam orientações para solicitar documento de identificação em caso de dúvida em relação à idade no momento da compra.
É uma iniciativa importante para proteger nossas crianças e adolescentes!
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on 15 Abril 2024
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