Montalvânia promove encontro para tratar da implantação do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor no município Na última terça-feira (27), foi realizada no gabinete do prefeito uma reunião para tratar da implantação do Procon na cidade, de forma regionalizada, sendo Montalvânia a sede do Polo que será composto pelos municípios de Juvenília, Miravânia e São João das Missões. O Procon é um órgão público de defesa do consumidor que, entre outras funções, recebe reclamações para mediar soluções de conflitos entre consumidor, empresas e prestadores de serviços de forma extrajudicial. Participaram da reunião o promotor de Justiça e subouvidor do Ministério Público de MG, Rolando Carabolante; coordenadora-geral do Procon Regional, Érika Morais; procuradora-geral do Município, Thaís Franciele Freitas; procurador-geral de Juvenília, Mardeson Aparício Ribeiro; promotor de Justiça da Coordenadoria Geral de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires; promotor de Justiça da Comarca de Montalvânia, Bernardo Sanguinette da Cunha Rosa e o prefeito Fredson França. O Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor é mais um serviço ofertado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cimams, que, entre outras finalidades possui planeja e executa projetos e programas que visem o desenvolvimento regional sustentável, a universalização da defesa do consumidor no seu território e a formulação de políticas públicas regionais que venham beneficiar a população da região Norte de Minas Gerais e Vale do Jequitinhonha e municípios circunvizinhos. O Procon Regional integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, e atuará de forma articulada com o Procon-MG e demais órgãos de defesa do consumidor. É importante destacar que a experiência tem revelado, felizmente, que, na imensa maioria dos casos, sobretudo naqueles envolvendo fornecedores locais, a conciliação é obtida, não sendo necessário instaurar processo administrativo e aplicar multas. Isto revela o caráter predominantemente conciliador e orientador do Procon Regional, motivo pelo qual os comerciantes loc