AGORA É LEI
Projeto de Lei de autoria do vereador Marconi Edson Rodrigues Barbosa é aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito.
O Projeto de Lei “Dispõe sobre implantação de ação em prol do meio ambiente e dos rios e nascentes do município de Montalvânia e dá outras providências”, foi sancionado pelo prefeito e passa a vigorar no município como Lei N⁰ 1400/2023.
Confira a lei na íntegra no site do município, link legislação municipal:
www.montalvania.mg.gov.br/legislacao
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on 08 Janeiro 2024
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