PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2023/2024
A Prefeitura de Montalvânia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está recebendo inscrições para o Programa Garantia Safra 2023/2024, até o dia 18 de outubro de 2023.
O programa tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados prioritariamente na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Os agricultores que realizarem a adesão e forem selecionados, receberão o benefício em caso de constatação de perda de pelo menos 50% da lavoura.
Podem se inscrever no Garantia Safra os agricultores e agricultoras familiares que atendam aos seguintes critérios:
Renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário-mínimo;
Plantar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca;
Possuir Declaração de aptidão ao Pronaf - DAP ativa ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, ativo.
A inscrição é por unidade familiar e devem se realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situada no Centro Administrativo II - Praça Platão, Nº 223, munidos de documentos pessoais (CPF e RG) e da DAP ou CAF.
Mais informações pelos telefones (38) 3614-1619 (fixo) ou (38) 99946-0462 (celular e WhatsApp).
Prefeitura de Montalvânia. Nosso povo, nosso maior patrimônio.
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on 27 Setembro 2023
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