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HOJE (11/8) É DIA DO MAGISTRADO

A primeira igualdade é a justiça. A data lembra a fundação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em Olinda e São Paulo, no dia 11 de agosto de 1827. O surgimento da figura do juiz de direito vem desde praticamente o nascimento das civilizações, e com a ideia de que um terceiro, totalmente neutro, seria indispensável para a resolução de conflitos. A partir do século XVII, o Brasil começou a contar com tribunais, o Tribunal de relação da Bahia, instituído em 1609, foi o primeiro, porém sem independência nem autonomia, uma vez que estava subordinada ao poder imperial. Somente a partir de da Constituição de 1988 ocorreu a interrupção com os resquícios ditatoriais que até então dificultavam o exercício das liberdades individuais e a atuação distinta entre os três poderes. A Prefeitura de Montalvânia, por meio do prefeito Fredson França e da vice-prefeita Horenca Bonfim, parabeniza e homenageia todos os magistrados e magistradas, garantidores do Estado Democrático de Direito, pela dedicação integral à Justiça. Mais que uma profissão, o exercício da Magistratura é uma missão de vida, um verdadeiro sacerdócio.
on 28 Agosto 2023
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