O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou nesta quinta, 30, o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do município de Montalvânia para o mandato de 2024 a 2028. O Processo destina-se a escolha de cinco membros titulares e no mínimo cinco membros suplentes para a composição do conselho, por um mandato de quatro anos, permitida a recondução ao cargo por novos processos de escolha.

 A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais, mais regime de plantão. O conselheiro Tutelar é detentor de mandato eletivo não incluído na função de servidor público, não gerando vínculo empregatício com o poder público municipal.

O candidato ao cargo deve cumprir uma série de requisitos expressos no edital; fazer as inscrições; fazer a prova de aferição de conhecimentos e participar da eleição por meio do voto popular. As inscrições podem ser feitas entre os dias 03 de abril e 03 de maio de 07:30 às 11:30 ou de 14:30 às 16:30 na Sala dos Conselhos – Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na rua Epicuro, nº638, centro.

Todas as informações estão no edital, devidamente publicado no site oficial do município e nos quadros de avisos da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Prefeitura Municipal de Montalvânia. Confira a seguir...