A Prefeitura de Montalvânia, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, está recebendo até o dia 04 de outubro de 2022, as inscrições para o Programa Garantia Safra 2022/2023. O programa tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados prioritariamente na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Os agricultores que realizarem a inscrição e forem selecionados, receberão o benefício em caso de constatação de perda de pelo menos 50% da lavoura.
Podem se inscrever no Garantia Safra os agricultores(as) familiares que atendam aos seguintes critérios:
Renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário-mínimo (excluída a aposentadoria rural). A soma da renda familiar não poderá ser maior que o valor de R$ 19.305,00 (considerado a renda do ano agrícola).
Plantar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas feijão, mandioca, milho, arroz e algodão.
Área da propriedade até 4 módulos fiscais (260 hectares);
Declaração de aptidão ao Pronaf - DAP B ativa.
A inscrição é por unidade familiar. Para realizar a inscrição, os agricultores(as) devem se dirigir até a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situada no Centro Administrativo II (Praça Platão, nº 223) munidos de documentos pessoais (CPF e RG). Mais informações pelos telefones (38) 3614-1619 (fixo) ou (38) 99946-0462 (celular e WhatsApp).