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SECRETARIA DE FAZENDA

 

 

Secretária – Idalina Guedes

 

Contatos: fazenda@montalvania.mg.gov.br

 

Localização: Prédio da Prefeitura. Avenida Confúcio, 1.150. Centro


Fone: (38) 3614-1537. Ramal 25


Atendimento: Das 07h30 às 13h30

 

Competências

 

Constam das atribuições da secretaria de finanças: o gerenciamento e controle da arrecadação orçamentária 

municipal, elaborar políticas tributárias, promover meios de cobrança amigável e judicial da dívida ativa, participar e

coordenar a elaboração do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias, executar e acompanhar os 

Orçamentos Anuais, manter registros contábeis atualizados, dentre as suas atribuições constam ainda, atender as 

solicitações da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas.

 

Principais Atibuições



- Coordenação, controle e avaliação das atividades financeiras e contábeis do Município;



- Desenvolver ações visando a captação, aplicação, orientação e controle dos recursos financeiros;



- Aplicação de normas, cobrança, arrecadação, guarda, fiscalização e controle das receitas públicas;



- Execução de despesa;



- Acompanhar a aquisição de materiais e serviços, execução de contratos, bem como os procedimentos licitatórios 

que antecedem os mesmos;
 

- Exercer o controle das políticas administrativas no planejamento e controle orçamentário, na Lei de Diretrizes 

Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
 

- Exercer o controle das operações relacionadas com o fluxo financeiro, e avaliação do desempenho governamental 

quanto à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações empreendidas;
 

- Apurar semestralmente o limite de endividamento do Município;
 

- Controlar e arrecadar as finanças do Município;
 

- Gerir e manter equilibrado o orçamento e despesas de todos as Secretarias da administração municipal;
 

- Planejar, dirigir, executar e exercer o controle da arrecadação de receitas e da fiscalização das atividades 

econômicas sujeitas à tributação municipal, bem como proceder à inscrição da Divida Ativa;
 

- Promover os registros e elaborar os demonstrativos contábeis ao Município bem como o Balanço Anual, 

em atendimento à Lei Orgânica e dispositivos Constitucionais;
 

- Acompanhar a execução orçamentária, física e financeira, visando ao controle e à avaliação dos seus resultados e 

a eficácia de sua ação;
 

- Administrar financeiramente os recursos, os fundos e a dívida pública municipal;
 

- Identificar, viabilizar e coordenar a captação de recursos externos necessários ao cumprimento das metas 

governamentais;
 

- Planejar, coordenar, orientar, executar e avaliar as políticas financeiras, fiscal e tributária;
 

- Planejar, dirigir, executar e exercer o controle da arrecadação de receitas e da fiscalização das atividades 

econômicas sujeitas à tributação municipal, bem como proceder à inscrição da Dívida Ativa;
 

- Executar atividades afins determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.



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Jornalista Responsável: Fernando Paulo Lima Abreu

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