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SERVIDORES PARTICIPAM DE REUNIÃO SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Neste sábado (2) os servidores públicos municipais, recém-aprovados em concurso público, acordaram cedo para participarem de reunião sobre avaliação de desempenho, no Auditório Juarez Espínola Guedes.

A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Andréa Sena Ornelas, e o procurador jurídico do município, Fabrício Falcão de Ornelas, explicaram como irá funcionar a avaliação dos servidores que passam por estágio probatório.

Estágio probatório ou estágio de formação é o período que visa aferir se o servidor público, que foi aprovado em concurso público e recém-empossado, possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou.

O prefeito Dr. José Ornelas havia convocado os secretários municipais e chefes de setores para explicar sobre como será realizada a avaliação.

Foi formada uma comissão de avaliação de desempenho  com três  (03) servidores efetivos que irão avaliar o funcionário através de informações repassadas pelo chefe do setor em que ele está lotado.

A avaliação é exigida como requisito para a estabilidade, a fim de contribuir para a melhoria da eficiência do serviço público e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e verificar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo referentes aos requisitos:

  • idoneidade moral;
  • assiduidade;
  • disciplina;
  • eficiência;
  • produtividade .

A apuração dos requisitos será efetuada pela comissão e deverá processar-se antes de findo o período de estágio, sob pena de responsabilidade.

Caso não seja constatado o atendimento de quaisquer das condições estabelecidas, será instaurado processo de exoneração no prazo de 30 (trinta) dias, restando resguardado o direito de defesa.

Se houver instauração de processo de exoneração, haverá suspensão automática do período estabelecido. Contudo, uma vez concluída improcedente, o prazo de suspensão será considerado sem efeito.

 

A reprovação no estágio probatório implicará na exoneração ou, se estável, a recondução do funcionário ao cargo anteriormente ocupado.

A avaliação obedece ao Decreto Municipal 30/2016 que regulamenta o estágio probatório e a avaliação de desempenho na administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal de Montalvânia.

 

 

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