FAZENDA

Secretária – Idalina Guedes Ferreira

Contatos: fazenda@montalvania.mg.gov.br

Localização: Prédio da Prefeitura. Avenida Confúcio, 1.150. Centro

Fone: (38) 3614-1537. Ramal 25

Atendimento: De segunda a sexta-feira das 07h30 às 13h30

 

Competências

 

Constam das atribuições da secretaria de finanças: o gerenciamento e controle da arrecadação orçamentária municipal, elaborar políticas tributárias, promover meios de cobrança amigável e judicial da dívida ativa, participar e coordenar a elaboração do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias, executar e acompanhar os Orçamentos Anuais, manter registros contábeis atualizados, dentre as suas atribuições constam ainda, atender as solicitações da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas.

 

Principais Atibuições

 

– Coordenação, controle e avaliação das atividades financeiras e contábeis do Município;

 

– Desenvolver ações visando a captação, aplicação, orientação e controle dos recursos financeiros;

 

– Aplicação de normas, cobrança, arrecadação, guarda, fiscalização e controle das receitas públicas;

 

– Execução de despesa;

 

– Acompanhar a aquisição de materiais e serviços, execução de contratos, bem como os procedimentos licitatórios que antecedem os mesmos;

 

– Exercer o controle das políticas administrativas no planejamento e controle orçamentário, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

 

– Exercer o controle das operações relacionadas com o fluxo financeiro, e avaliação do desempenho governamental quanto à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações empreendidas;

 

– Apurar semestralmente o limite de endividamento do Município;

 

– Controlar e arrecadar as finanças do Município;

 

– Gerir e manter equilibrado o orçamento e despesas de todos as Secretarias da administração municipal;

 

– Planejar, dirigir, executar e exercer o controle da arrecadação de receitas e da fiscalização das atividades econômicas sujeitas à tributação municipal, bem como proceder à inscrição da Divida Ativa;

 

– Promover os registros e elaborar os demonstrativos contábeis ao Município bem como o Balanço Anual, em atendimento à Lei Orgânica e dispositivos Constitucionais;

 

– Acompanhar a execução orçamentária, física e financeira, visando ao controle e à avaliação dos seus resultados e a eficácia de sua ação;

 

– Administrar financeiramente os recursos, os fundos e a dívida pública municipal;

 

– Identificar, viabilizar e coordenar a captação de recursos externos necessários ao cumprimento das metas governamentais;

 

– Planejar, coordenar, orientar, executar e avaliar as políticas financeiras, fiscal e tributária;

 

– Planejar, dirigir, executar e exercer o controle da arrecadação de receitas e da fiscalização das atividades econômicas sujeitas à tributação municipal, bem como proceder à inscrição da Dívida Ativa;

 

– Executar atividades afins determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.