ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária – Maria de Jesus Rocha

Contatos: acaosocial@montalvania.mg.gov.br

Localização: Rua Voltaire, 111. Centro.

Fone: (38) 3614-1356

Atendimento: De segunda a sexta-feira das 07h30m às 13h30.

 

Competências

 

Esta secretaria tem como competência implantar as políticas públicas de Assistência Social, buscando a inclusão e promoção social das famílias; planejar e coordenar programas, projetos, serviços, ações de proteção social básica aos usuários da Assistência Social; desenvolver programas e projetos destinados à criança, adolescente, adulto, idoso; apoiar a política de atendimento aos jovens autores ou envolvidos em atos infracionais, visando a sua proteção e as garantias dos seus direitos fundamentais; coordenação, execução e manutenção dos programas de transferência de renda mínima do Governo Federal; prestar suporte técnico administrativo aos Conselhos Municipais vinculados a esta secretaria.

 

Principais atribuições

 

– Promover o levantamento dos problemas da população carente, a fim de identificar as causas e combatê-las;

 

– Coordenar, planejar, dirigir e executar atividades e políticas de Assistência Social voltadas a:

 

  1. a) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice,
  2. b) Amparo às crianças e adolescentes carentes,
  3. c) Promoção da integração ao mercado de trabalho,
  4. d) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária,
  5. e) Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família conforme dispuser a lei;

 

– Manter cadastro das pessoas carentes do Município;

 

– Fazer sindicância para verificação do nível de carência e da real necessidade de assistência por parte do Município;

 

– Adotar medidas que possam melhorar o nível de vida das pessoas carentes;

 

– Criar, através de programas de Apoio, condições para que as famílias carentes possam sair de seu estado de miséria absoluta;

 

– Interagir com órgãos federais e estaduais visando complementação de ações;

 

– Promover a assistência ao menor carente do Município, criando programas de amparo ao mesmo de forma a evitar a sua marginalização pela sociedade;

 

– Cuidar para que sejam compridas as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;

 

– Acatar decisões expressas do Conselho Municipal de Assistência Social;

 

– Formular e executar a Política Municipal do Idoso;

 

– Viabilizar formas alternativas de participação, integração e convívio para o idoso;

 

– Proporcionar ações de integração entre as demais gerações;

 

– Estimular a participação do idoso, por meio das suas organizações representativas e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para formulação de políticas, controle de ações e defesa de Direitos;

 

– Priorizar o atendimento ao idoso em suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, com exceção dos idosos que não possuam condições que lhes garantam a própria sobrevivência ou se encontram em situação de risco;

 

– Descentralizar a prestação de serviços aos idosos para os bairros periféricos, distritos e patrimônios rurais;

 

– Articular ações com a rede de serviços existentes;

 

– Estabelecer mecanismos de divulgação e informação sobre o processo de envelhecimento;

 

– Apoiar estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento;

 

– Fomentar a criação de grupos de convivência de idosos nas comunidades;

 

– Atender o idoso em situação de risco;

 

– Possibilitar ao idoso fóruns de discussão da sua condição de vida a luta pelos seus direitos;

 

– Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições de promoção de sua autonomia e participação na sociedade;

 

– Implementar ações para evitar abusos, discriminação e desrespeito ao idoso;

 

– E xecutar outras atividades corretas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

 

E ainda:

 

– Ampliação dos programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, Renda Cidadã e Ação Jovem;

 

– Realização de cursos de capacitação nos núcleos socioeducativos; Implantação de ações voltadas para a criança e o adolescente, como os projetos Agente Jovem, Jornada Ampliada e Peti.

 

– Fortalecimento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar;

 

 

“Mantém a Casa de apoio à família Franziska Michels que atende cerca de 500 famílias, além da demanda espontânea. Lá funciona o CRAS – Centro de referência de assistência social; o Centro de Artesanato Sebastião Custódio da Silva, onde funcionam oficinas de corte e costura, bordados, marcenaria, pintura, tear entre outras; o Conselho Tutelar; os programas, Agente jovem e Bolsa família ; distribuição de sopa três vezes por semana e Jornada ampliada, mantido com recursos próprios. Possui professores qualificados e profissionais do Serviço social, pedagogia e psicologia.”