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PREFEITURA REALIZA REUNIÃO COM COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL PARA TENTAR RESOLVER IMPASSE SOBRE DÍVIDAS ANTIGAS

Para tentar solucionar um impasse que vem tirando o sono dos comerciantes que possuem pontos no prédio do Mercado Municipal, através de cessão de uso, foi marcada uma reunião na manhã desta terça-feira (20), no Auditório Juarez Espínola Guedes/Monte Lopino, com os comerciantes e representantes da Administração Municipal (Administração, Jurídico e Tributos).

O impasse começou quando os nomes de alguns comerciantes foram para a Dívida Ativa do Município pelo não pagamento de aluguéis dos pontos comerciais do Mercado durante os anos 2013 e 2014.

Os comerciantes penalizados dizem ter pago os referidos valores, mas, não apresentaram recibos de comprovação de pagamento.

De acordo com a secretária de Administração, Andréa Sena Ornelas, não consta nos cadastros do Município os pagamentos destes aluguéis durante os anos 2013 e 2014.

Segundo o representante do Departamento de Arrecadação e Tributos, Raimundo França, durante este período o Município, sob a gestão do então prefeito Jordão Medrado, a empresa responsável pelo sistema de Tributação, a DPM/Astral, que realizava a quitação das guias. Mas não consta nenhuma quitação de débito no sistema do município durante estes anos, portanto, é como se os comerciantes não tivessem pago.

– Não há como comprovar estes pagamentos, a empresa responsável à época não  deixou nenhum arquivo comprovando,. A solução seria cada devedor apresentar os recibos que comprove ospagamentos, diz Raimundo.

Ainda de acordo com Raimundo França, somente em 2015 os pagamentos passaram a ser feitos através de agência bancária e, a partir desta data o Município possui o controle que quem pagou ou deixou de pagar os aluguéis.

Então, foi enviado um ofício para cada comerciante, para que o mesmo pudesse quitar seus débitos e poder dar andamento no processo de cessão de uso dos referidos pontos.

Como os comerciantes não comprovaram o pagamento durante estes anos e o Município não pode fazer renúncia de receitas, para perdoar a dívida, ficou acordado entre as partes, (Poder Público e comerciantes), que o prefeito irá enviar à Câmara, um Projeto de Lei que dá 80% de desconto  sobre as multas e juros da dívida durante estes anos, para que todos paguem, tirem seus nomes da Dívida Ativa e possam dar prosseguimento no  contrato de cessão de uso dos pontos, já que o Mercado está na iminência de ser reinaugurado.

A Administração deseja encontrar uma solução para este problema o mais rápido possível, dentro da legalidade, já que tem urgência na reinauguração do mercado e conhecimento da necessidade dos comerciantes voltarem aos seus pontos.

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