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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROMOVE PALESTRA SOBRE PROJETO DOM HELDER CAMARA E PNDTR

A Prefeitura de Montalvânia, por meio do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promove uma palestra sobre o Projeto Dom Helder Camara – PDHC e o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR, para pequenos agricultores familiares do município.

A palestra será ministrada por representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, acontece às 13 horas desta sexta-feira (16) no Plenário da Câmara de Vereadores.

CONHEÇA OS PROGRAMAS

O Projeto Dom Helder Camara – PDHC é uma ação operacional descentralizada do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste, iniciado em 2001, a partir de um acordo de Empréstimo Internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e de uma doação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF. 

Na sua essência, o Projeto Dom Helder Camara é um programa de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido do Nordeste, embasado no conceito de convivência com o semiárido, articulando às dimensões sócio-políticas, ambientais, culturais, econômicas e tecnológicas e por processos participativos de planejamento, gestão e controle social. 

Ao longo de sua atuação se consolidou, fundamentalmente, por desenvolver uma proposta de Assessoria Técnica Permanente, multidimensional, diferenciada, concebida como uma ação contínua e sistêmica, focada nas demandas, objetivos e áreas de resultado de interesse das famílias beneficiárias e referendada em posicionamento técnico e avaliações participativas que garantem a viabilidade das proposições apresentadas.

Atua em seis estados do Nordeste Brasileiro, envolvendo 8 Territórios Rurais e 77 Municípios do Semiárido. O PDHC beneficia, diretamente, através das suas ações, 15.021 famílias.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR, tem o objetivo de assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas. Visa também informar e orientar as mulheres sobre a importância da documentação e sobre as políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária, com enfoque especial àquelas destinadas às trabalhadoras rurais.

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