Categories LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2019 – LEILÃO Nº 001/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL

SÍNTESE DO OBJETO: “Leilão Público Presencial de bens móveis inservíveis, do Poder Executivo do Município de Montalvânia(MG), a ser realizado dia 26 de outubro de 2019, com início às 09:00 horas, no pátio da oficina da Secretaria Municipal de Transporte, localizada na Avenida Santayana, s/n, Centro –Montalvânia(MG), leilão este a ser realizado em observância ao disposto no caput do art. 17 c/c § 5º do art. 22 ambos da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como leiloeira oficial Sra. Sandra de Fátima Santos, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 1061, em conformidade com o prescrito no art. 53, ambos da Lei Federal n°: 8.666/93, de acordo ainda com o descrito no “Edital” em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EDITAL – Leilão nº 001-2019 – Alienação de bens móveis

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VEJA MAIS
Categories LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2019 – ADESÃO Nº 002/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra em serviços de eletrificação e iluminação, em face da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2018 do Processo Licitatório nº 025/2018 – Concorrência por Registro de Preços n° 003/2018, realizada pelo CIMAMS, em atendimento à solicitação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Vias Urbanas”.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO
RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO – EXTRATO

VEJA MAIS
Categories LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
Contratação de profissional com habilidade em eletrônica, para prestar serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados, contratação esta através de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO
RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO – EXTRATO

VEJA MAIS
Categories LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
OBJETO: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulico e outros. Abertura: Dia 21/08/2019 – 08h00min.
EDITAL – PP Nº 011.2019 – MAT. CONSTRUÇÃO
TUTORIAL EL PROPOSTA COMERCIAL FORNECEDOR

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO

RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – EXTRATO

VEJA MAIS
Categories DIVERSOSFESTAS

PREFEITURA CANCELA FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE

A Prefeitura de Montalvânia, por meio do prefeito Dr. José Florisval de Ornelas, lamenta informar que, em decorrência da crise financeira que ainda persiste e impacta economicamente nosso município, as festividades em comemoração ao Aniversário da Cidade (22/04), que haviam sido adiadas para os dias 19 e 20 de Julho, estão canceladas.

Esta difícil decisão levou em conta a impossibilidade de aplicar recursos financeiros na festa sem desfalcar outras demandas da cidade.

Somente a dívida do Estado com o Município já ultrapassa os 7 milhões de reais.

Até procuramos alternativas, por isso o adiamento, para tentar conseguir realizar este importante evento e manter a tradição do povo cochanino, mas não conseguimos.

Para o prefeito Dr. José governar é definir prioridades, e a prioridade da Prefeitura de Montalvânia, hoje, é reconstruir a cidade, principalmente dando prosseguimento aos serviços de recuperação de ruas, devido ao caos gerado pela prestação de serviços de má qualidade da empresa que realizou o serviço de esgotamento sanitário no município há cerca de quatro anos. Esta empresa abandonou a obra e deixou a cidade com ruas esburacadas e praticamente intransitáveis, fazendo com que a população tivesse que conviver com uma caótica situação.

Informamos que, além dos serviços de restauração da pavimentação asfáltica, posteriormente será realizado um recapeamento total nas principais ruas da cidade.

– Reconstruir a cidade e devolvê-la à população em melhores condições para se viver, essa é a nossa prioridade neste momento. Seria uma incoerência realizar um evento de tamanha grandeza e deixar serviços essenciais por fazer. O nosso desejo era proporcionar alegria ao nosso povo e aos visitantes, que esperaram ansiosos por este momento. Mas, infelizmente, não tivemos condições de promover o evento. Esperamos que compreendam que nosso compromisso é reconstruir o município e devolver dignidade aos cochaninos, declara Dr. José.

Lamentamos por esta difícil decisão, pedimos desculpas e contamos com sua compreensão para que, juntos, possamos atravessar esse momento de crise e fazer a nossa querida Montalvânia voltar a sorrir.

VEJA MAIS
Categories LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
OBJETO: Aquisição de materiais de escritório, papelaria e outros correlatos. Abertura: Dia 24/07/2019 – 08h00min. Informações: (38) 3614-1537 – 3614-1429. Email licitacao@montalvania.mg.gov.br ou na sede do Município, situado Av. Confúcio, n°1150 – Centro – Montalvânia/MG, no horário das 07h30min às 13h30min.
EDITAL – PP010.19 – MATERIAIS DE PAPELARIA
ERRATA AO EDITAL DO PREGÃO N 010.2019
TUTORIAL EL PROPOSTA COMERCIAL FORNECEDOR

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO
RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – EXTRATO

VEJA MAIS
Categories LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de refeições prontas, nos Distritos/Povoados/Comunidades (Capitânia, Pitarana, São Sebastião De Poções, Canabrava E Novo Horizonte). Abertura: Dia 04/07/2019 – 08h00min.
EDITAL – PP Nº 009.2019 – Refeição Zona Rural

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO
RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – EXTRATO

VEJA MAIS
Categories LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2019 – ADESÃO Nº 001/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de estruturas (palco, som, iluminação e outros recursos) para realização de festejos tradicionais e outros eventos na sede e na zona rural do Município, em face da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 033/2018 do Processo Licitatório nº 043/2018 – Pregão Presencial n° 023/2018, realizado pelo Município de Juvenília-MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer”.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO
RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATO – EXTRATO

VEJA MAIS
Categories LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2019 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
Contratação de show artístico musical, através de artista da região do tipo forró, através inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentações em praça pública, objetivando entretenimento da população durante a tradicional festa junina alusiva a São João no Distrito de São Sebastião de Poções, a ser comemorado no dia 23.06.2019 (domingo), bem como apresentação em evento cultural na Escola Municipal José Olímpio de Souza no Bairro São José no dia 31.05.2019 (sexta-feira), em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO
RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATO – EXTRATO

VEJA MAIS
Categories DIVERSOSINFRAESTRUTURAOBRAS

PREFEITURA REALIZA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA CIDADE

Por irresponsabilidade da Empreendimentos M.M. Ltda, empresa responsável pela execução das obras de esgotamento sanitário no município que, após ser notificada por serviços irregulares, abandonou as obras, as ruas da cidade ficaram em situação caótica, com buracos e valas que foram aumentando com a chuva, deixando motoristas, pedestres e moradores em um grande transtorno, além de deixar a cidade feia e com aspecto de mal cuidada.

Os transtornos causados pelos buracos e valas deixados pela Empreendimentos M.M. são uma das queixas principais da população. Em algumas vias o tráfego ficou praticamente impossível, e como a Prefeitura ficou impedida de interferir por se tratar de uma obra financiada com Recursos da União e estar sob judicialização, o problema foi se arrastando e parecia não ter fim. Mas, a Prefeitura cansou de esperar solução e decidiu intervir e realizar a obra, com recursos próprios, sendo que as despesas deverão ser ressarcidas aos cofres públicos pela empresa, após decisão judicial.

Portanto, teve início nesta segunda-feira (20), o serviço de recomposição asfáltica de ruas da cidade com buracos e valas deixadas pela M.M.

O trabalho está sendo iniciado na Avenida Confúcio, nas proximidades do Hospital Cristo Rei, e irá descer a avenida até a Praça Cristo Rei, sendo que todas as ruas que estiverem com o problema serão atendidas.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Juliano de Almeida Patrício, o Goiano, após esta recomposição, haverá também uma grande operação tapa buracos nas ruas da cidade e para finalizar um recapeamento nestas ruas, que passarão a oferecer mais conforto e segurança, além de deixar a cidade mais bonita.

Considerando que os serviços foram executados de forma irregular pela empresa Empreendimentos M.M. Ltda, a Prefeitura está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o ressarcimento da empresa aos cofres públicos.

 

CONHEÇA O CASO

 

Prefeitura de Montalvânia emite Nota de Esclarecimento sobre a situação das ruas da cidade, ocasionada pela empresa Empreendimentos M.M. Ltda, responsável pela execução da obra de esgotamento sanitário no Município.

 

A Prefeitura de Montalvânia informa que em 16 de julho de 2015, na administração do então prefeito Jordão Medrado, foi publicado no Diário Oficial da União, a autorização para início das obras de esgotamento sanitário nas vias públicas do Município de Montalvânia, no valor de R$ 7.370.719,45, tendo como empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela execução da obra, a Empreendimentos M. M. Ltda.

Em janeiro de 2017, ao assumir o pleito 2017/2020, o prefeito Dr. José Florisval de Ornelas, solicitou ao Departamento de Engenharia do Município, uma vistoria técnica para certificar-se do andamento das obras.

A conclusão foi de que as obras vinham sendo executada em desconformidade com a planilha orçamentária licitada.

Após este fato foi realizada uma reunião com representantes da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no Município de Montes Claros-MG, para apresentação do relatório. Em seguida, a empresa Empreendimentos M.M. Ltda, foi notificada quanto às irregularidades.

Diante do exposto a empresa reconheceu tais irregularidades e se prontificou a recomeçar os trabalhos de correção e dar continuidade aos serviços. O engenheiro apresentado pela empresa como responsável pela obra no Município, Warlen Santos, firmou com a Prefeitura que os serviços seriam 50% de correção e 50% de continuidade de serviços da planilha.

Durante a execução o município continuou a fiscalizar as obras e, notou-se que além das primeiras irregularidades constatadas no relatório de vistoria técnica, novos fatos em desconformidade com a planilha foram notados. Determinou-se então a paralisação dos serviços para averiguação dos fatos junto à Empresa e a FUNASA.

A Prefeitura, no intuito de preservar o patrimônio público, determinou que a empresa somente poderia continuar os trabalhos, após a completa recomposição asfáltica, e não mais 50%, como havia firmado. E ainda mediante a devolução do valor referente ao item “administração local e manutenção do canteiro de obras”, constantes na planilha do processo, e que foram pagas indevidamente pela administração anterior, e ainda explicar o item extrapolado no que se referia ao pavimento asfáltico já realizado, em desconformidade com a planilha, a empresa não se prontificou a cumprir as exigências e abandonou a obra.

A Prefeitura, verificando o caos em que foram deixadas as ruas do Município, mais uma vez solicitou reunião entre a empresa e a FUNASA, na sede do órgão em Belo Horizonte, para tentar solucionar o problema.

Durante a reunião, o proprietário da empresa, Ivan Luiz Carvalho Mendes, apesar de reconhecer novamente as irregularidades, não se propôs a saná-las totalmente, oferecendo fazer as recomposições que julgava estarem desconformes e retomar, concomitantemente, as obras previstas na planilha. O responsável pela empresa se negou também a fazer a devolução ao erário Municipal, dos valores pagos indevidos pela administração anterior.

A Prefeitura, temerosa por mais uma vez a empresa descumprir o proposto e ciente do estado calamitoso que se encontram as ruas do Município com o abandono das obras pela empresa M.M., não concordou com a proposta.

Até o dia 11 de junho de 2018, a Empresa não apresentou defesa e tampouco reiniciou as obras.

Como consta no Processo Licitatório Nº 039/2015, a Prefeitura, prezando sempre a lisura em suas ações, e após diversas notificações do Setor de Engenharia, do Gabinete do Prefeito e da Assessoria Jurídica do Município, decidiu reincidir o contrato com a empresa Empreendimentos M.M. Ltda, e aplicar multa no valor de R$ 737.071,94, bem como levantamento em toda extensão da obra para detectar o que foi executado e o que foi pago.

VEJA MAIS