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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
Fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal, utensílios domésticos e outros correlatos. Abertura: Dia 04/06/2019 – 08h00min. Informações: (38) 3614-1537 – 3614-1429. Email licitacao@montalvania.mg.gov.br ou na sede do Município, situado Av. Confúcio, n°1150 – Centro – Montalvânia/MG, no horário das 07h30min às 13h30min.
EDITAL – PP008.19 – MATERIAIS DE LIMPEZA
TUTORIAL EL PROPOSTA COMERCIAL FORNECEDOR

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de mão de obra, incluso ferramental para auxiliar na demanda dos serviços de limpeza de vias públicas, pequenos reparos de prédios e praças públicas, bem como reparos em pontes e mata-burros. Abertura: Dia 03/06/2019 – 08h00min.
EDITAL – PP Nº 007-2019 – MÃO DE OBRA


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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PREFEITURA REALIZA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA CIDADE

Por irresponsabilidade da Empreendimentos M.M. Ltda, empresa responsável pela execução das obras de esgotamento sanitário no município que, após ser notificada por serviços irregulares, abandonou as obras, as ruas da cidade ficaram em situação caótica, com buracos e valas que foram aumentando com a chuva, deixando motoristas, pedestres e moradores em um grande transtorno, além de deixar a cidade feia e com aspecto de mal cuidada.

Os transtornos causados pelos buracos e valas deixados pela Empreendimentos M.M. são uma das queixas principais da população. Em algumas vias o tráfego ficou praticamente impossível, e como a Prefeitura ficou impedida de interferir por se tratar de uma obra financiada com Recursos da União e estar sob judicialização, o problema foi se arrastando e parecia não ter fim. Mas, a Prefeitura cansou de esperar solução e decidiu intervir e realizar a obra, com recursos próprios, sendo que as despesas deverão ser ressarcidas aos cofres públicos pela empresa, após decisão judicial.

Portanto, teve início nesta segunda-feira (20), o serviço de recomposição asfáltica de ruas da cidade com buracos e valas deixadas pela M.M.

O trabalho está sendo iniciado na Avenida Confúcio, nas proximidades do Hospital Cristo Rei, e irá descer a avenida até a Praça Cristo Rei, sendo que todas as ruas que estiverem com o problema serão atendidas.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Juliano de Almeida Patrício, o Goiano, após esta recomposição, haverá também uma grande operação tapa buracos nas ruas da cidade e para finalizar um recapeamento nestas ruas, que passarão a oferecer mais conforto e segurança, além de deixar a cidade mais bonita.

Considerando que os serviços foram executados de forma irregular pela empresa Empreendimentos M.M. Ltda, a Prefeitura está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o ressarcimento da empresa aos cofres públicos.

 

CONHEÇA O CASO

 

Prefeitura de Montalvânia emite Nota de Esclarecimento sobre a situação das ruas da cidade, ocasionada pela empresa Empreendimentos M.M. Ltda, responsável pela execução da obra de esgotamento sanitário no Município.

 

A Prefeitura de Montalvânia informa que em 16 de julho de 2015, na administração do então prefeito Jordão Medrado, foi publicado no Diário Oficial da União, a autorização para início das obras de esgotamento sanitário nas vias públicas do Município de Montalvânia, no valor de R$ 7.370.719,45, tendo como empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela execução da obra, a Empreendimentos M. M. Ltda.

Em janeiro de 2017, ao assumir o pleito 2017/2020, o prefeito Dr. José Florisval de Ornelas, solicitou ao Departamento de Engenharia do Município, uma vistoria técnica para certificar-se do andamento das obras.

A conclusão foi de que as obras vinham sendo executada em desconformidade com a planilha orçamentária licitada.

Após este fato foi realizada uma reunião com representantes da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no Município de Montes Claros-MG, para apresentação do relatório. Em seguida, a empresa Empreendimentos M.M. Ltda, foi notificada quanto às irregularidades.

Diante do exposto a empresa reconheceu tais irregularidades e se prontificou a recomeçar os trabalhos de correção e dar continuidade aos serviços. O engenheiro apresentado pela empresa como responsável pela obra no Município, Warlen Santos, firmou com a Prefeitura que os serviços seriam 50% de correção e 50% de continuidade de serviços da planilha.

Durante a execução o município continuou a fiscalizar as obras e, notou-se que além das primeiras irregularidades constatadas no relatório de vistoria técnica, novos fatos em desconformidade com a planilha foram notados. Determinou-se então a paralisação dos serviços para averiguação dos fatos junto à Empresa e a FUNASA.

A Prefeitura, no intuito de preservar o patrimônio público, determinou que a empresa somente poderia continuar os trabalhos, após a completa recomposição asfáltica, e não mais 50%, como havia firmado. E ainda mediante a devolução do valor referente ao item “administração local e manutenção do canteiro de obras”, constantes na planilha do processo, e que foram pagas indevidamente pela administração anterior, e ainda explicar o item extrapolado no que se referia ao pavimento asfáltico já realizado, em desconformidade com a planilha, a empresa não se prontificou a cumprir as exigências e abandonou a obra.

A Prefeitura, verificando o caos em que foram deixadas as ruas do Município, mais uma vez solicitou reunião entre a empresa e a FUNASA, na sede do órgão em Belo Horizonte, para tentar solucionar o problema.

Durante a reunião, o proprietário da empresa, Ivan Luiz Carvalho Mendes, apesar de reconhecer novamente as irregularidades, não se propôs a saná-las totalmente, oferecendo fazer as recomposições que julgava estarem desconformes e retomar, concomitantemente, as obras previstas na planilha. O responsável pela empresa se negou também a fazer a devolução ao erário Municipal, dos valores pagos indevidos pela administração anterior.

A Prefeitura, temerosa por mais uma vez a empresa descumprir o proposto e ciente do estado calamitoso que se encontram as ruas do Município com o abandono das obras pela empresa M.M., não concordou com a proposta.

Até o dia 11 de junho de 2018, a Empresa não apresentou defesa e tampouco reiniciou as obras.

Como consta no Processo Licitatório Nº 039/2015, a Prefeitura, prezando sempre a lisura em suas ações, e após diversas notificações do Setor de Engenharia, do Gabinete do Prefeito e da Assessoria Jurídica do Município, decidiu reincidir o contrato com a empresa Empreendimentos M.M. Ltda, e aplicar multa no valor de R$ 737.071,94, bem como levantamento em toda extensão da obra para detectar o que foi executado e o que foi pago.

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PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Inscrições Prorrogadas para o Processo Seletivo para escolha unificada dos membros do Conselho Tutelar

 

 

Confira o Edital

EDITAL ELEIÇÃO CT 2019 

Além do Portal do Município e da Página da Prefeitura no facebook o edital encontra-se disponível nos murais de aviso da Prefeitura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara de Vereadores e demais órgãos públicos, ou solicite-o através do e-mail: eleicaoconselhotutelarmtv@gmail.com

 

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL

O Município de Montalvânia/MG torna publico que fará realizar licitação na forma que segue: PROC. LICITATÓRIO Nº 015/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica cationicar RL-1C, RL-RRC2 e CM 30. SESSÃO DE JULGAMENTO: Dia 06/05/2019 – 08h00min.
EDITAL – PP Nº 006-2019 – AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL – PREGÃO Nº 006-2019
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RESULTADO DO PROCESSO

EXTRATO DE CONTRATO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL

O Município de Montalvânia/MG torna publico que fará realizar licitação na forma que segue: PROC. LICITATÓRIO Nº 014/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios diversos, produtos de panificação, carnes, frios, produtos hortifrutigranjeiros e outros correlatos. SESSÃO DE JULGAMENTO: Dia 23/04/2019 – 08h00min.
EDITAL – PP005.19 – GENEROS ALIMENTÍCIOS

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL

O Município de Montalvânia/MG torna publico que fará realizar licitação na forma que segue: PROC. LICITATÓRIO Nº 013/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019. OBJETO: Fornecimento de equipamentos (compactador de solo, placa compactadora vibratória e serra cliper). SESSÃO DE JULGAMENTO: Dia 17/04/2019 – 08h00min.
EDITAL – PP Nº 004.2019 – EQUIPAMENTOS _asfalto_

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL

O Município de Montalvânia/MG torna publico que fará realizar licitação na forma que segue: PROC. LICITATÓRIO Nº 012/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019. OBJETO: Fornecimento de acessórios e suprimento de informática (tornes, cartuchos e outros materiais correlatos, serviços de recarga de toners e cartuchos. SESSÃO DE JULGAMENTO: Dia 10/04/2019 – 08h00min.
EDITAL – PP Nº 003.2019 – SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
Cessão onerosa do uso de espaço físico publico, a título precário, denominado box de nº 02 (dois), com área de 8,11m2, instalados na área interna do mercado municipal, no valor mensal de R$ 150,04 dado ao interesse do Sr. Joaquim José dos Santos, para uso exclusivo de exploração comercial, através dispensa de licitação com fulcro no art. 24 inciso V da Lei 8.666/93.
MINUTA DE CONTRATO – DP N° 005-2019 – Box nº 02

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2019 – CHAMADA PUBLICA Nº 004/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL

O Município de Montalvânia/MG torna publico que fará realizar licitação na forma que segue: PROC. LICITATÓRIO Nº 010/2019 – CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2019. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. SESSÃO DE JULGAMENTO: Dia 09/04/2019 – 08h00min.
EDITAL – Chamada Pública nº 004-2019

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2019 – INEX. DE CHAMADA PUBLICA Nº 003/2019

AVISO DE LICITAÇÃO / EDITAL
Repasse financeiro em parcela única e no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Fundação de Saúde de Montalvania-Hospital Cristo Rei, que foi contemplada com Emenda Parlamentar conforme disposto na Resolução SES/MG 6505/2018 e que ensejou na celebração do Termo de Compromisso nº 491/6505, celebrado com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundação Estadual de Saúde e o Município de Montalvania, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundação Municipal de Saúde, por conta do atendimento médico de media e alta complexidade(MAC).
MINUTA TERMO DE COMPROMISSO – CP Nº 003-2019 – REP. FUND. HOSP.

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RESULTADO DO PROCESSO

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