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PREFEITURA REALIZA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA CIDADE

Por irresponsabilidade da Empreendimentos M.M. Ltda, empresa responsável pela execução das obras de esgotamento sanitário no município que, após ser notificada por serviços irregulares, abandonou as obras, as ruas da cidade ficaram em situação caótica, com buracos e valas que foram aumentando com a chuva, deixando motoristas, pedestres e moradores em um grande transtorno, além de deixar a cidade feia e com aspecto de mal cuidada.

Os transtornos causados pelos buracos e valas deixados pela Empreendimentos M.M. são uma das queixas principais da população. Em algumas vias o tráfego ficou praticamente impossível, e como a Prefeitura ficou impedida de interferir por se tratar de uma obra financiada com Recursos da União e estar sob judicialização, o problema foi se arrastando e parecia não ter fim. Mas, a Prefeitura cansou de esperar solução e decidiu intervir e realizar a obra, com recursos próprios, sendo que as despesas deverão ser ressarcidas aos cofres públicos pela empresa, após decisão judicial.

Portanto, teve início nesta segunda-feira (20), o serviço de recomposição asfáltica de ruas da cidade com buracos e valas deixadas pela M.M.

O trabalho está sendo iniciado na Avenida Confúcio, nas proximidades do Hospital Cristo Rei, e irá descer a avenida até a Praça Cristo Rei, sendo que todas as ruas que estiverem com o problema serão atendidas.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Juliano de Almeida Patrício, o Goiano, após esta recomposição, haverá também uma grande operação tapa buracos nas ruas da cidade e para finalizar um recapeamento nestas ruas, que passarão a oferecer mais conforto e segurança, além de deixar a cidade mais bonita.

Considerando que os serviços foram executados de forma irregular pela empresa Empreendimentos M.M. Ltda, a Prefeitura está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o ressarcimento da empresa aos cofres públicos.

 

CONHEÇA O CASO

 

Prefeitura de Montalvânia emite Nota de Esclarecimento sobre a situação das ruas da cidade, ocasionada pela empresa Empreendimentos M.M. Ltda, responsável pela execução da obra de esgotamento sanitário no Município.

 

A Prefeitura de Montalvânia informa que em 16 de julho de 2015, na administração do então prefeito Jordão Medrado, foi publicado no Diário Oficial da União, a autorização para início das obras de esgotamento sanitário nas vias públicas do Município de Montalvânia, no valor de R$ 7.370.719,45, tendo como empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela execução da obra, a Empreendimentos M. M. Ltda.

Em janeiro de 2017, ao assumir o pleito 2017/2020, o prefeito Dr. José Florisval de Ornelas, solicitou ao Departamento de Engenharia do Município, uma vistoria técnica para certificar-se do andamento das obras.

A conclusão foi de que as obras vinham sendo executada em desconformidade com a planilha orçamentária licitada.

Após este fato foi realizada uma reunião com representantes da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no Município de Montes Claros-MG, para apresentação do relatório. Em seguida, a empresa Empreendimentos M.M. Ltda, foi notificada quanto às irregularidades.

Diante do exposto a empresa reconheceu tais irregularidades e se prontificou a recomeçar os trabalhos de correção e dar continuidade aos serviços. O engenheiro apresentado pela empresa como responsável pela obra no Município, Warlen Santos, firmou com a Prefeitura que os serviços seriam 50% de correção e 50% de continuidade de serviços da planilha.

Durante a execução o município continuou a fiscalizar as obras e, notou-se que além das primeiras irregularidades constatadas no relatório de vistoria técnica, novos fatos em desconformidade com a planilha foram notados. Determinou-se então a paralisação dos serviços para averiguação dos fatos junto à Empresa e a FUNASA.

A Prefeitura, no intuito de preservar o patrimônio público, determinou que a empresa somente poderia continuar os trabalhos, após a completa recomposição asfáltica, e não mais 50%, como havia firmado. E ainda mediante a devolução do valor referente ao item “administração local e manutenção do canteiro de obras”, constantes na planilha do processo, e que foram pagas indevidamente pela administração anterior, e ainda explicar o item extrapolado no que se referia ao pavimento asfáltico já realizado, em desconformidade com a planilha, a empresa não se prontificou a cumprir as exigências e abandonou a obra.

A Prefeitura, verificando o caos em que foram deixadas as ruas do Município, mais uma vez solicitou reunião entre a empresa e a FUNASA, na sede do órgão em Belo Horizonte, para tentar solucionar o problema.

Durante a reunião, o proprietário da empresa, Ivan Luiz Carvalho Mendes, apesar de reconhecer novamente as irregularidades, não se propôs a saná-las totalmente, oferecendo fazer as recomposições que julgava estarem desconformes e retomar, concomitantemente, as obras previstas na planilha. O responsável pela empresa se negou também a fazer a devolução ao erário Municipal, dos valores pagos indevidos pela administração anterior.

A Prefeitura, temerosa por mais uma vez a empresa descumprir o proposto e ciente do estado calamitoso que se encontram as ruas do Município com o abandono das obras pela empresa M.M., não concordou com a proposta.

Até o dia 11 de junho de 2018, a Empresa não apresentou defesa e tampouco reiniciou as obras.

Como consta no Processo Licitatório Nº 039/2015, a Prefeitura, prezando sempre a lisura em suas ações, e após diversas notificações do Setor de Engenharia, do Gabinete do Prefeito e da Assessoria Jurídica do Município, decidiu reincidir o contrato com a empresa Empreendimentos M.M. Ltda, e aplicar multa no valor de R$ 737.071,94, bem como levantamento em toda extensão da obra para detectar o que foi executado e o que foi pago.

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